Calote da Fundação ABC!

Descaso contra médicos já provoca defasagem salarial de 10% e atual gestão do Sindmed ABC vai à Justiça

As regras estão em xeque. As gestões de saúde pública no Brasil, sejam em esfera municipal, estadual ou federal, já procuram dividir as suas responsabilidades gerenciais e operacionais com terceiros. Em tempos de recrudescimento do Estado mínimo, o planejamento, a implementação e a avaliação da política pública de saúde tendem a não ter um controle exclusivo do Estado. Quando esse movimento ganha força percebemos novas perspectivas, entre as quais a omissão de responsabilidades por parte dos gestores envolvidos — uma verdadeira batata quente nas mãos dos que comandam o nosso destino.

Prova disso é o que ocorre no Grande ABC, onde a Fundação do ABC (FUABC) se consolida como o canal indutor entre prefeituras e profissionais de saúde, em uma parceria que promove mais de 30 especialidades médicas. Essa relação faz com que a FUABC esteja à frente de várias unidades públicas de saúde, com base em convênios estabelecidos com as prefeituras de Santo André, São Caetano do Sul, Mauá e São Bernardo do Campo, sendo que esta cumpriu os acordos. Mas em que medida isso pode causar transtornos para nós médicos(as)?

O não cumprimento das Convenções Coletivas de Trabalho, que perdura por 3 longos anos — desde 2017 —, provocou uma sensação de terra arrasada para os servidores médicos que trabalham na FUABC. O acordo coletivo que abriria espaço para a busca de entendimentos e instrumentalização de unidade virou ilusão. Quando a classe médica é empurrada para o epicentro do fogo cruzado entre prefeitos e Fundação do ABC, que se acusam mutuamente pela responsabilidade das nossas garantias, só nos resta mesmo redobrar esforços para conscientizar a todos sobre o mote do problema. O fato concreto é que o calote já perdura há quase meia década, com destaque para os municípios de Santo André, São Caetano do Sul e Mauá, comandados pelos prefeitos Paulo Serra, José Auricchio Júnior e Atila Jacomussi, respectivamente. As gestões se mostram refratárias a entendimentos que apontem soluções, inclusive para casos de pejotização.

O descumprimento de acordos coletivos tem como alvo justamente quem está na linha de frente do cuidado, e cabe a nós, profissionais médicos, reivindicarmos que nossa categoria seja valorizada e protegida contra todo arranjo de precarização do trabalho, em que a ênfase econômica prevalece sobre o humano.

Não aguentamos mais promessas, ilusões e procrastinação. Continuaremos tomando todas as providências jurídicas necessárias até que o cumprimento do acordo seja efetivado. Vale lembrar que nesse período sempre estivemos abertos ao diálogo e tentando negociar, porém lamentavelmente mesmo durante os cinco meses de pandemia da Covid-19, as prefeituras citadas e a FUABC não se solidarizaram com os médicos — que permanecem atuando em seus postos com bravura — e se mostraram inflexíveis na maior parte do tempo. Seguiremos atentos e firmes nessa luta, até que todos os médicos sejam devidamente valorizados.

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