NOTA OFICIAL: SindMed repudia agressão policial contra médica em São Bernardo do Campo

O Sindicato dos Médicos do Grande ABC repudia a ação policial ilegal deflagrada na noite do último domingo, 29 de julho, na UPA Baeta Neves, em São Bernardo do Campo, que resultou em violência contra a médica plantonista Edwiges Dias da Rosa, de 61 anos.


De acordo com depoimento, a autoridade policial tentou coagir a plantonista a entregar o prontuário de atendimento médico de uma paciente que fora atendida na UPA. Diante de sua recusa, o PM se ausentou, retornando em companhia de mais agentes e vitimando a médica com agressões físicas e psicológicas.


Ressaltamos que o sigilo profissional é previsto em lei (artigo nº 154 do Código Penal; artigo nº 207 do Processo Penal; e artigo nº 448, inciso II, do Processo Civil), objetivando a segurança de pacientes. Portanto, nenhuma autoridade policial, sem autorização judicial, poderá solicitar prontuário médico.


O Sindmed comunicou o comandante da PM em São Bernado do Campo, major Marcelo David Vieira, para que medidas disciplinares sejam tomadas contra os agressores.


Estamos atentos aos desdobramentos do caso e colocamos nosso Departamento Jurídico à disposição da médica para todas as medidas cabíveis.



Santo André, 03 de agosto de 2018.


DR. JOSE ROBERTO CARDOSO MURISSET

PRESIDENTE DO SINDMED DO GRANDE ABC





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