A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou terminativamente, nesta quarta-feira (14), o projeto da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que inclui na CLT a possibilidade de o trabalhador ausentar-se até 2 dias ao trabalho, a cada 6 meses, com propósito de acompanhar filho menor de idade a consultas médicas. Trata-se do PLS 92/17, e caso não haja recurso contra a decisão do colegiado, o texto vai ao exame da Câmara dos Deputados.
Pelo texto, fica proibido o desconto no salário a partir da apresentação dos atestados da realização das referidas consultas. O projeto também permite a compensação das jornadas, desde que seja respeitado o limite de até duas horas diárias. A proposta segue agora para análise pela Câmara dos Deputados.
O relator da matéria foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que considerou a legislação atual "muito tímida", por prever apenas um dia ao ano para que o trabalhador possa acompanhar consultas médicas de seus filhos, e ainda assim se eles tiverem no máximo 6 anos de idade.
O presidente do Sindmed Grande ABC, José Roberto Murisset, observa que o PLS 92/17, é um avanço em tempos de ataque à CLT.
“Em tempos de tantos retrocessos, este projeto que inclui na CLT esta garantira de ausentar-se no trabalho sem desconto, oferece um alento aos pais que precisam acompanhar seus filhos aos médicos e não podem faltar ao trabalho”, comenta Murisset.