Senado aprova isenção de carência para atendimentos de urgência

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Nesta quarta-feira (06), a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou o PLS 502/2017, de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que prevê ao usuário de plano de saúde a isenção do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).


O projeto altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) e elimina mecanismos que dificultem o atendimento de urgência e emergência, inclusive autorizações prévias. A iniciativa também reduz para 120 dias o período de carência para internações hospitalares.


Atualmente, os prazos máximos de carência definidos pela legislação são de 24 horas para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias para parto a termo; e 180 dias para os demais casos, como cirurgias.


Com informações da Agência Senado

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