Sindmed garante integração de verba SUS ao salário de médico


O presidente do Sindicato dos Médicos do Grande ABC, Dr. José Roberto Murisset

O Sindicato dos Médicos do Grande ABC- Sindmed Grande ABC obteve êxito em ação movida em favor de um associado contra o Município de São Caetano do Sul, pela qual se pleiteava a integração da verba SUS ao salário.


Com esta integração, o valor recebido a título de verba SUS será usado como base de cálculo do FGTS, férias, 13º salário e INSS. Conforme analisado na Sentença “por força do que dispõe o artigo 457, 1º, da CLT, norma que não pode ser afastada pela vontade do empregador, ainda que integrante da Administração Pública”.


A decisão judicial impôs a obrigação de incluir o valor recebido a título de verba SUS nas verbas futuras, bem como pagar o valor devido nos últimos 5 anos. O resultado favorável ao associado foi comentado pelo presidente do Sindmed, Dr. José Roberto Murisset:

  “Medidas como esta fortalecem a categoria e repõe a dignidade da classe médica, que não pode ser preterida pelo Poder Público”, completou.
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