A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna mais rigorosa a pena para quem agredir um médico ou outro profissional da área. Aprovada no dia 24 de abril, aumenta em 1/3 as penas para os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), de lesão corporal, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da área de saúde no exercício da profissão. São acrescentados dispositivos ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
O texto aprovado é o substitutivo ao Projeto de Lei 6749/16 e ao PL 7269/17, apensado. Agora o projeto segue para o Senado Federal. Ambos os projetos propõem alteração do Decreto-Lei nº 2.848 de 1940, aumentando a pena em caso de lesões corporais, visando à proteção de profissionais da saúde contra diversas formas de violência, caracterizadas por ameaças, agressões verbais e físicas e até homicídios.
Em uma pesquisa realizada em março 2017 pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren) e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), 77,7% dos médicos e 73,6% dos enfermeiros disseram ter sofrido pelo menos uma vez violência no trabalho. A pesquisa revela ainda que sete em cada dez profissionais da saúde já sofreram alguma agressão cometida por paciente ou pela família dele.
A maioria das agressões acontece nos serviços públicos de saúde, justamente onde problemas como falta de profissionais, de equipamentos, de medicamentos, filas de espera e outras carências, são constantes, o prejudica tanto a população quanto os profissionais. Foram entrevistadas 5.658 pessoas entre os meses de janeiro e fevereiro de 2017.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e Associação Médica Brasileira