O Senado aprovou na quinta-feira, 10 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar 150/2020, que devolve aos servidores públicos o tempo de contagem do período de maio de 2020 a dezembro de 2021, para a aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço como quinquênio, sexta parte e licença prêmio, que foram suspensos pela Lei Complementar 173/2020.
“A Federação Médica Brasileira se engajou fortemente no contato com os senadores para chegar a este resultado que faz justiça aos profissionais da saúde que se mantiveram atuantes e na linha de frente durante a pandemia”, destaca o presidente da FMB, Tadeu Calheiros.
O documento segue para sanção presidencial e Jair Bolsonaro tem 15 dias para assinar o documento.