A discussão no STJ sobre o Rol de Procedimentos da Agência da ANS, gera preocupação entre os dirigentes da FMB, tendo em vista que se a votação for favorável ao Rol Taxativo, os prejuízos à assistência em saúde de pacientes beneficiados por planos de saúde serão imensos.
O julgamento favorável à taxatividade do rol de procedimentos implica dizer que a saúde dos beneficiários fica em segundo plano em detrimento ao lucro das operadoras de planos de saúde.
Cabe ressaltar que não cabe às operadoras de planos de saúde o julgamento sobre qual seria o melhor tratamento de doenças, sob o risco de se usurpar a própria autonomia do médico responsável e se intrometer na relação médico-paciente.
Pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras e outras doenças graves, por exemplo, serão afetados com o Rol Taxativo. A decisão confira abuso de conduta por parte da operadora de plano de saúde no caso de ser negada a cobertura do medicamento autorizado pela Anvisa e prescrito por médico para o tratamento do beneficiário, ainda que não previsto em rol da ANS.
A FMB e Sindicatos Médicos conclamam aos Ministros do STJ a analisarem o impacto que o julgamento favorável ao Rol Taxativo acarretará na vida de pelo menos 50 milhões de usuários de planos de saúde.
É inaceitável agravar a condição de vulnerabilidade do paciente. É necessário concretizar a política de saúde e a harmonia e equilíbrio das relações e tratamentos disponibilizados. E assim sendo, registramos nossa expectativa de que os julgadores consolidem o entendimento adotado pela quase integralidade dos tribunais do país há mais de 20 anos e votem favorável ao Rol Exemplificativo de Procedimentos como garantia de tratamento aos pacientes e em respeito à conduta e diagnóstico médico.
A Diretoria