O Sindicato dos Médicos do Grande ABC repudia a ação policial ilegal deflagrada na noite do último domingo, 29 de julho, na UPA Baeta Neves, em São Bernardo do Campo, que resultou em violência contra a médica plantonista Edwiges Dias da Rosa, de 61 anos.
De acordo com depoimento, a autoridade policial tentou coagir a plantonista a entregar o prontuário de atendimento médico de uma paciente que fora atendida na UPA. Diante de sua recusa, o PM se ausentou, retornando em companhia de mais agentes e vitimando a médica com agressões físicas e psicológicas.
Ressaltamos que o sigilo profissional é previsto em lei (artigo nº 154 do Código Penal; artigo nº 207 do Processo Penal; e artigo nº 448, inciso II, do Processo Civil), objetivando a segurança de pacientes. Portanto, nenhuma autoridade policial, sem autorização judicial, poderá solicitar prontuário médico.
O Sindmed comunicou o comandante da PM em São Bernado do Campo, major Marcelo David Vieira, para que medidas disciplinares sejam tomadas contra os agressores.
Estamos atentos aos desdobramentos do caso e colocamos nosso Departamento Jurídico à disposição da médica para todas as medidas cabíveis.
Santo André, 03 de agosto de 2018.
DR. JOSE ROBERTO CARDOSO MURISSET
PRESIDENTE DO SINDMED DO GRANDE ABC
