O Sindicato dos Médicos do Grande ABC- Sindmed Grande ABC obteve êxito em ação movida em favor de um associado contra o Município de São Caetano do Sul, pela qual se pleiteava a integração da verba SUS ao salário.
Com esta integração, o valor recebido a título de verba SUS será usado como base de cálculo do FGTS, férias, 13º salário e INSS. Conforme analisado na Sentença “por força do que dispõe o artigo 457, 1º, da CLT, norma que não pode ser afastada pela vontade do empregador, ainda que integrante da Administração Pública”.
A decisão judicial impôs a obrigação de incluir o valor recebido a título de verba SUS nas verbas futuras, bem como pagar o valor devido nos últimos 5 anos. O resultado favorável ao associado foi comentado pelo presidente do Sindmed, Dr. José Roberto Murisset:
“Medidas como esta fortalecem a categoria e repõe a dignidade da classe médica, que não pode ser preterida pelo Poder Público”, completou.