Governo quer impor novas medidas contra a população

Atualizado: 22 de Fev de 2018


A mobilização da sociedade brasileira impediu, até agora, a aprovação da reforma da Previdência. Manifestações realizadas em todo o país, no último dia 19 de fevereiro, reforçou a luta contra a reforma que já não era tranquila para o governo Michel Temer. No Congresso Nacional, principalmente porque este é um ano eleitoral, já havia contrariedade à aprovação da reforma da Previdência. Percebendo que seria derrotado, o governo criou um fato novo e determinou a intervenção militar no Rio de Janeiro. E a Constituição Brasileira determina que, enquanto houver qualquer intervenção, nenhuma alteração na Constituição pode ser realizada. Assim, Temer não passa o recibo de ser derrotado no Congresso e adia a reforma para um momento em que a correlação de forças lhe for mais favorável. .

Para tentar compensar o sistema financeiro que está ávido pelo dinheiro da previdência, o governo anunciou um pacote de medidas contrárias aos interesses do país e do povo brasileiro. São 15 as demandas que compõe o pacotão anunciado por Temer. Lá estão reivindicações antigas, que se repetem desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, faz duas décadas. Entre elas está a autonomia do Banco Central e a privatização da Eletrobrás.

Autonomia do Banco Central é para admitir a subordinação da instituição que regula a vida financeira nacional aos interesses da especulação e dos banqueiros, aos quais passa a ficar subordinado sob a denominação falaciosa de “autonomia”.

A privatização da Eletrobrás coloca sob o comando do chamado “mercado” (isto é, do grande capital) esta empresa estratégica para o desenvolvimento do país e o atendimento das necessidades da economia e da população.

O pacotão de 15 itens inclui outros, igualmente nocivos para o desenvolvimento nacional. Prevê uma simplificação tributária que passa longe da necessária reforma democrática do sistema de impostos. Fala em mudanças na lei de licitações e contratos públicos; na lei de finanças públicas; ameaça o funcionalismo público ao acenar com uma mal explicada regulamentação do teto remuneratório; fala em reduzir a desoneração da folha de pagamentos, criando novas dificuldades para as empresas brasileiras; favorece os bancos ao acenar com modificações nos depósitos voluntários no Banco Central; vai mexer na administração das empresas estatais; pretende alterar a Lei Geral de Telecomunicações, para beneficias as “teles”; e vai extinguir o Fundo Soberano, criado em 2008, formado pelas reservas externas do Brasil e odiado pela especulação financeira por ser uma garantia para a soberania nacional ante as investidas contra o país feitas por investidores pouco escrupulosos.

As mudanças pretendidas não exigem o quorum qualificado requerido para reformas constitucionais, formado por 308 deputados federais. Elas podem ser aprovadas na Câmara dos Deputados por maioria simples.

Trata-se de um pacotão de medidas que ameaça os direitos do povo e dos trabalhadores. Por isso, a resistência precisa crescer e ser tão intensa quanto aquela que obrigou o governo a abrir mão da contrarreforma da Previdência.


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